Política de Privacidade

1. Introdução

O IIPP - Instituto Integrado de Psiquiatria e Psicologia, representado pelo Dr. Marcos de Jesus Nogueira (CRM 19.931 | RQE 109540), está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site e serviços, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta política.

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Podemos coletar os seguintes dados quando você utiliza nossos formulários:

2.2. Dados coletados automaticamente

Este site utiliza armazenamento local (localStorage) do navegador para melhorar a experiência do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento ou ferramentas de análise de terceiros.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são coletados e utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Agendamento de consultas: Entrar em contato para confirmar e agendar sua consulta médica
• Solicitação de receitas: Identificar o paciente e processar a solicitação de renovação de receitas
• Comunicação: Responder às suas solicitações e fornecer informações sobre o atendimento
• Cumprimento de obrigações legais: Manter registros conforme exigido pela legislação de saúde

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Quando você preenche nossos formulários e aceita esta política
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para a prestação de serviços médicos
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): Para proteger a vida ou a incolumidade física do titular
• Tutela da saúde (Art. 7º, VIII): Para procedimentos realizados por profissionais de saúde
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender às exigências do Conselho Federal de Medicina

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Equipe médica: Profissionais de saúde diretamente envolvidos no seu atendimento
• Convênios médicos: Para faturamento, quando aplicável
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• WhatsApp: Ao enviar mensagens via formulário, os dados são transmitidos ao WhatsApp para viabilizar o contato

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Acesso restrito às informações apenas a pessoas autorizadas
• Sigilo médico-paciente conforme o Código de Ética Médica
• Armazenamento seguro de prontuários físicos e eletrônicos
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados e privacidade

Embora nos esforcemos para proteger suas informações, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, você será notificado conforme determina a LGPD.

7. Retenção de Dados

Seus dados serão mantidos pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Prontuários médicos são mantidos por no mínimo 20 anos após o último atendimento, conforme exigido pela Resolução CFM nº 1.821/2007.

8. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acesso: Acessar seus dados pessoais mantidos por nós
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar quando os dados forem desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviço
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação: Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado em desconformidade com a LGPD

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, entre em contato conosco através dos canais abaixo. Responderemos sua solicitação no prazo de 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por outros meios apropriados. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Disposições Finais

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Araraquara/SP.

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, não hesite em nos contatar.